Política de Privacidade de www.kavaeurope.eu
1. Informações gerais
A presente Política de Privacidade estabelece as regras de tratamento e proteção dos dados pessoais dos Utilizadores, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD / RODO).
2. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Pacific Elixir sp. z o.o.
Sede: Varsóvia, Polónia
KRS: 0000932091
NIP: 5242928576
REGON: 520421791
3. Âmbito dos dados pessoais tratados
O Responsável pode tratar os seguintes dados pessoais:
– nome e apelido,
– endereço de e-mail,
– número de telefone,
– morada de correspondência,
– dados da empresa,
– endereço IP,
– dados contidos em cookies,
– outros dados fornecidos voluntariamente pelo Utilizador.
4. Finalidades e fundamento jurídico do tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
a) registo de conta e verificação do utilizador (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD),
b) execução de contratos e prestação de serviços eletrónicos (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD),
c) comunicação com o Utilizador (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f), do RGPD),
d) marketing e promoção dos produtos e serviços do Responsável (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD),
e) envio de newsletters (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD),
f) fins analíticos e estatísticos (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD),
g) exercício ou defesa de direitos em processos judiciais (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).
5. Destinatários dos dados
Os dados pessoais podem ser transmitidos a entidades que cooperam com o Responsável, como fornecedores de serviços informáticos, gabinetes de contabilidade, empresas de estafetas, operadores de pagamentos e prestadores de serviços de marketing, exclusivamente na medida necessária à prestação dos serviços.
6. Transferência de dados para fora da UE
Os dados pessoais só podem ser transferidos para fora do Espaço Económico Europeu se for garantido um nível de proteção adequado, em conformidade com as disposições do RGPD.
7. Prazo de conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados durante o período necessário para alcançar as finalidades para que foram recolhidos e, depois disso, durante o período exigido pela lei aplicável ou até à retirada do consentimento.
8. Direitos do Utilizador
O Utilizador tem o direito de:
– aceder aos seus dados pessoais,
– retificar os seus dados,
– apagar os seus dados («direito ao esquecimento»),
– limitar o tratamento,
– portabilidade dos dados,
– opor-se ao tratamento dos dados,
– retirar o consentimento a qualquer momento (sem afetar a licitude do tratamento efetuado antes da retirada),
– apresentar reclamação junto do Presidente da Autoridade de Proteção de Dados Pessoais (UODO).
9. Cookies
O Serviço utiliza cookies para assegurar o seu funcionamento correto, melhorar a qualidade e realizar análises estatísticas. Está disponível informação detalhada na Política de Cookies.
10. Segurança dos dados
O Responsável aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a proteção dos dados pessoais tratados, incluindo a proteção contra o acesso não autorizado, a perda, a destruição ou a alteração.
11. Alterações à Política de Privacidade
O Responsável reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade. Os Utilizadores serão informados de quaisquer alterações de forma clara e acessível.
12. Contacto
Se tiver alguma questão sobre a presente Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, contacte-nos através da secção CONTACTO do sítio web.
