Termos e condições

A loja online Kava Europe, disponível em https://www.kavaeurope.pl e https://kavaeurope.eu é uma plataforma administrada pela Pacific Elixir sp. z o. o., sociedade de responsabilidade limitada com sede em Varsóvia, inscrita no Registo de Empresários mantido pelo Registo Judicial Nacional sob o n.º 5213847616; NIP (NIF): 5242928576; REGON (número do registo nacional de empresas): 381887539.

Entrega e reembolsos

Execução da encomenda

As encomendas são processadas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do registo do pagamento, excluindo dias não úteis.

As transportadoras disponíveis são: InPost, Poczta Polska.

O Cliente pode também levantar pessoalmente a Encomenda, selecionando a opção adequada no formulário de encomenda. O produto pode ser levantado no prazo de 7 (sete) dias a contar da realização da Encomenda e do pagamento, na seguinte morada: Pacific Elixir sp. z o. o., ul. Czerniakowska 73/79, Varsóvia.

Seguimento da encomenda

Se a transportadora fornecer o número de envio, atualizamos a Encomenda com a informação de seguimento. O Cliente deve ter em conta que algumas encomendas enviadas pela Poczta Polska não dispõem de sistema de seguimento.

Custo de entrega

O custo de entrega depende do peso dos produtos encomendados e da morada de entrega. Antes da execução da encomenda, o Cliente recebe informação detalhada sobre o custo total do serviço, incluindo a entrega e o preço do produto. Nesse momento, se não aceitar os custos totais, o Cliente pode desistir do serviço.

Envios internacionais e alfândega

Enviamos para todos os Estados-Membros da União Europeia, bem como para a Suíça, o Reino Unido e outros países europeus selecionados. A lista de destinos disponível na finalização da compra é a lista definitiva.

Para encomendas entregues dentro da união aduaneira da União Europeia, o preço apresentado na finalização da compra é o preço final. Não se aplicam procedimentos aduaneiros nem encargos de importação na entrega.

Para encomendas entregues em qualquer destino fora da união aduaneira da União Europeia, incluindo a Suíça, o Reino Unido, a Noruega, a Islândia, o Listenstaine e qualquer outro país fora da UE, aplica-se o seguinte:

1. A encomenda será sujeita a desalfandegamento à chegada ao país de destino. Quaisquer direitos aduaneiros, IVA de importação, taxas de despachante ou outros encargos impostos pelo país de destino são da responsabilidade do comprador e são pagos na entrega.
2. O comprador é responsável por garantir que os produtos podem ser legalmente importados e detidos no país de destino. As regras locais variam e não podemos prestar aconselhamento sobre a situação legal em cada jurisdição.
3. Se uma encomenda for atrasada, retida, devolvida, recusada à entrada, ou apreendida e destruída pelas autoridades aduaneiras ou reguladoras do país de destino, não podemos ser responsabilizados e não será emitido qualquer reembolso pelos produtos perdidos desta forma.
4. Se uma encomenda nos for devolvida e incorrermos em encargos (portes de devolução, direitos aduaneiros ou taxas), estes podem ser deduzidos de qualquer reembolso devido.

Nada nesta secção limita os direitos legais imperativos do consumidor ao abrigo da lei polaca ou da legislação de proteção do consumidor da União Europeia aplicável.

Encomenda de vários produtos

Se o Cliente comprar determinados produtos e alguns deles estiverem indisponíveis no momento, os produtos disponíveis serão enviados em primeiro lugar. Quando os restantes produtos voltarem a estar disponíveis, o Cliente recebê-los-á. O Cliente não suporta quaisquer custos adicionais desse novo envio.

Reembolsos e trocas

Como devolver o produto

O Cliente tem o direito de resolver o contrato, sem indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar da data em que entrou na posse do produto encomendado; da data em que um terceiro, que não o transportador, indicado pelo Cliente entrou na posse do produto encomendado; ou da data em que entrou na posse do último produto.

O Cliente pode manusear e inspecionar o produto na medida necessária para determinar a sua natureza, características e funcionamento. Para receber um reembolso total, o produto deve ser devolvido na embalagem original, com o selo interior inviolável intacto. Consulte também a secção “Reembolsos – exceções” abaixo quanto aos produtos botânicos selados.

A intenção do Cliente de resolver o contrato deve ser declarada por e-mail ou por correio, de acordo com as instruções abaixo. O Cliente deve declarar a resolução no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que entrou na posse do produto. Depois de declarar a resolução, o Cliente dispõe de mais 14 (catorze) dias para devolver o produto ao Vendedor. Um modelo de formulário de resolução está disponível mediante pedido por e-mail para [email protected].

1. Envie um e-mail para contact@kavaeurope.eu com a seguinte informação:

• o motivo da devolução dos produtos (opcional)
• o número da encomenda
• Informação sobre o destinatário e o número de conta para onde o reembolso será enviado (na falta desta informação, o reembolso será enviado para a mesma conta utilizada na realização da encomenda).

2. Devolva o produto para a seguinte morada:

Pacific Elixir sp. z o. o.

Czerniakowska 73/79

00-718 Varsóvia

3. Junte à embalagem a declaração assinada com o motivo da devolução (opcional) e o recibo ou fatura original.

O Vendedor pode reter o reembolso do pagamento até receber o produto ou o comprovativo do seu envio pelo Cliente, consoante o que ocorrer primeiro.

O Cliente é obrigado a devolver o Produto ao Vendedor sem demora, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o Vendedor foi informado da resolução do contrato. O prazo considera-se cumprido se o Cliente enviar o Produto antes do termo do período de 14 (catorze) dias. O Cliente suporta os custos da devolução do Produto.

Reembolsos – exceções

O Cliente não tem o direito de resolver o contrato celebrado por meios eletrónicos quando o Produto em causa tiver sido enviado numa embalagem selada e inviolável e o selo tiver sido quebrado depois da entrada na posse. O Produto não pode ser devolvido depois de quebrado o selo original, porque o conteúdo é um produto botânico de origem vegetal cuja integridade depende da embalagem fechada.

Trocas

Se o Produto se mantiver na embalagem original fechada, pode ser trocado por outro de valor igual ou inferior, ou com pagamento da diferença, na Loja Online.

Garantia legal (Rękojmia)

Para além do direito de resolução acima descrito, os Consumidores beneficiam de uma garantia legal (rękojmia) ao abrigo do Código Civil polaco e da legislação de proteção do consumidor da União Europeia aplicável. O Vendedor é responsável por qualquer falta de conformidade do produto com o contrato de compra e venda que exista no momento da entrega e se manifeste no prazo de 2 (dois) anos a contar da entrega.

Se um produto não estiver conforme, o Consumidor pode exigir a reparação, a substituição, a redução do preço ou, em casos de falta de conformidade significativa, a resolução do contrato e o reembolso total. As reclamações ao abrigo da garantia legal devem ser apresentadas por e-mail para [email protected], com uma descrição do problema e, sempre que possível, fotografias. O Vendedor responderá às reclamações de garantia no prazo de 14 (catorze) dias.

Nada nestes Termos limita os direitos legais imperativos do Consumidor ao abrigo da lei polaca ou da legislação de proteção do consumidor da União Europeia aplicável.

Funcionamento da Loja

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o Vendedor declina toda a responsabilidade por perturbações no funcionamento da Loja causadas por força maior, atividade ilícita de terceiros ou incompatibilidade da loja online com a infraestrutura técnica do Cliente.

A consulta dos produtos da Loja não exige a criação de uma Conta de Cliente. A realização de uma encomenda pelo Cliente é possível depois de criar uma Conta de Cliente ou de fornecer a informação necessária, como os dados pessoais e a morada de envio exigidos para a execução da encomenda.

Os preços apresentados na Loja Online são expressos em euros (EUR) ou em zlótis polacos (PLN), consoante a localização do Cliente, e são preços brutos, ou seja, incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado quando aplicável.

Registo da Conta de Cliente

1. Para registar uma Conta de Cliente, o Cliente deve preencher o formulário de registo. É necessário fornecer os seguintes dados: nome, apelido e morada de envio.
2. O registo da Conta de Cliente é gratuito.
3. O início de sessão na Conta exige a introdução do nome de utilizador e da palavra-passe definidos no formulário de registo.
4. A Conta de Cliente pode ser encerrada pelo Cliente a qualquer momento, sem indicação de motivos e sem quaisquer custos, mediante o envio de uma declaração ao Vendedor para o endereço de e-mail [email protected] ou por escrito para Pacific Elixir sp. z o. o., ul. Czerniakowska 73/79, 00-718 Varsóvia, Polónia.

Execução do Contrato de Compra e Venda

1. A execução do Contrato de Compra e Venda entre o Cliente e o Vendedor ocorre depois de o Cliente realizar a Encomenda através do Formulário de Encomenda disponível na Loja Online.
2. Depois de realizada a Encomenda, o Vendedor confirma-a sem demora e inicia a sua execução. A aceitação da Encomenda é enviada para o e-mail do Cliente indicado na realização da Encomenda. A mensagem de aceitação constitui a confirmação, pelo Vendedor, da receção da Encomenda, do início da sua execução e da celebração do Contrato de Compra e Venda. O Contrato de Compra e Venda é celebrado entre o Cliente e o Vendedor no momento da receção da mensagem de e-mail acima referida.
3. Caso o Cliente escolha:
   • pagamento por transferência bancária, pagamento eletrónico ou cartão de crédito: o Cliente deve efetuar o pagamento no prazo de 12 (doze) horas a contar da celebração do Contrato de Compra e Venda; caso contrário, a Encomenda é automaticamente cancelada por falta de pagamento.
   • pagamento em numerário no levantamento pessoal da encomenda: o Cliente paga no momento do levantamento pessoal, no prazo de 7 (sete) dias a contar da receção da mensagem de que a encomenda está pronta para levantamento.

4. Se o Cliente tiver escolhido uma entrega diferente do levantamento pessoal, o Produto será enviado pelo Vendedor no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, excluindo dias não úteis, de acordo com a escolha feita pelo Cliente na realização da Encomenda.
5. Se o Cliente tiver encomendado Produtos com prazos de entrega diferentes, a data de entrega final é a data mais tardia.

Meios extrajudiciais de apreciação de reclamações e de exercício de direitos

O Cliente pode encontrar informação detalhada sobre os meios extrajudiciais de apreciação de reclamações e de exercício de direitos, bem como sobre as regras de acesso a esses procedimentos, nas instalações ou nos sítios web das seguintes entidades:

1. a) Provedores do Consumidor regionais e municipais
2. b) organizações não governamentais dedicadas aos direitos do consumidor,
3. c) Inspeção do Comércio,
4. d) Autoridade da Concorrência e da Proteção do Consumidor (UOKiK)

http://www.uokik.gov.pl/spory_konsumenckie.php; http://www.uokik.gov.pl/sprawy_indywidualne.php

http://www.uokik.gov.pl/wazne_adresy.php

Dados pessoais

1. O Administrador dos dados pessoais do Cliente recolhidos através da Loja Online é o Vendedor, Pacific Elixir sp. z o. o.
2. O Administrador trata os dados pessoais recolhidos através da Loja Online para executar o Contrato de Compra e Venda e, se o Cliente consentir, também para fins de marketing.

• Para concluir a Encomenda, o Administrador partilha os dados pessoais do Cliente com terceiros. Os destinatários dos dados pessoais do Cliente na Loja Online são:
• empresas de entrega que transportam o Produto, se o Cliente realizar uma encomenda através da Loja Online e escolher o serviço postal ou de estafeta.
• empresas de processamento de pagamentos, se o Cliente realizar uma encomenda através da Loja Online e escolher uma opção de pagamento eletrónico ou cartão de crédito.
• O Cliente tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, de os retificar, alterar, apagar e limitar o seu tratamento, de se opor ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados.
• O Cliente fornece os seus dados voluntariamente. Em certas situações, o fornecimento dos dados pessoais pode ser necessário, e a sua não disponibilização impossibilita a celebração do Contrato de Compra e Venda.

Disposições finais

1. O Vendedor reserva-se o direito de alterar os seus Termos e políticas. O Cliente será informado de cada alteração pelo Vendedor com, pelo menos, 7 (sete) dias de antecedência.
2. A todas as matérias não reguladas por estes Termos de Venda aplicam-se as disposições da lei polaca, em particular o Código Civil polaco, a Lei da Prestação de Serviços Eletrónicos, a Lei dos Direitos do Consumidor e a Lei da Proteção de Dados Pessoais.
3. O Cliente tem o direito de recorrer a meios extrajudiciais de reclamação e de exercício de direitos. Uma reclamação pode ser apresentada através da plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL) (https://ec.europa.eu/consumers/odr).